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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02
Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19
Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:46
STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública
Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:15
É legal taxa cobrada pela Anvisa para funcionamento de farmácias e drogarias
Turma rejeitou recurso de uma empresa contra a sentença que legalizou a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cobrada pela Anvisa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:26
Paciente vai receber fraldas do Estado
Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:44
Suspeito de homicídio absolvido por Tribunal de Júri não tem direito à indenização
Em sessão de julgamento nessa terça-feira (6), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da comarca de Taperoá que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais formulado por Cassiano Leite contra o Estado da Paraíba. O relator da Apelação Cível 009.2007.001358-7/001 foi o desembargador Fred Coutinho.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 17:07
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:25
Sargento indenizado por danos morais
Segundo o autor, mesmo diante de negativa de testemunha teria sofrido situação vexatória pois teve seu carro revistado e foi conduzido à delegacia diante de muitos conhecidos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 09:42
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
Por unanimidade, os ministros deram parcial provimento a recurso especial apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:32
Congresso aprova R$ 691,5 milhões em créditos extraordinários para Bolsa Família
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos suplementares para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 15:30
Um em três ministros recebe auxílio-moradia
Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto salarial de R$ 26.700 reais dos ministros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:50
Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade civil objetiva do estado por atos de seus agentes. Prisão temporária.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:39
Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93
O TCU realizou auditoria com o objetivo de averiguar a contratação e execução das obras e serviços destinados à modernização e à adequação do sistema de produção da Refinaria de Paulínia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:58
Projeto acaba com restrições para quem não votar em eleições
Pelo projeto (PLS 244/06), a multa continua, mas o eleitor não poderá mais ser punido com a proibição de inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se nele.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:02
Relator aceita denúncia contra senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por peculato
O relator do Inquérito nº 2280 (mensalão mineiro), ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia do procurador-geral da República contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 13:36